Radar do CADE: documentação técnica e de auditoria

1. Objetivo e escopo

Monitorar os atos de concentração econômica submetidos ao CADE, enriquecê-los com dados cadastrais públicos da Receita Federal e organizar os movimentos de M&A por data, estrutura do negócio, partes, grupos econômicos, setores e estágio processual. Todas as categorias informadas ao CADE permanecem no painel, sem hierarquia ou exclusão.

Saídas: planilha analítica, base de inteligência e qualidade, painel HTML offline e boletins mensais públicos em HTML, PDF, CSV e JSON.

• Fora de escopo: operações abaixo dos limiares de notificação obrigatória, que não são submetidas ao CADE e portanto não existem como ato de concentração. Roll-ups de pequeno porte não aparecem, e isso é escopo legal da fonte, não falha da ferramenta.
• Fora de escopo: qualquer dado restrito, sigiloso ou da versão confidencial do formulário.

2. Base legal e conformidade

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Princípio central: nenhuma inferência substitui um dado ausente sem marcação explícita. Campos não disponíveis aparecem como “—” ou com rótulo de proxy ou de inferência.

3. Fontes de dados e proveniência

• SEI/CADE, pesquisa pública de atos de concentração: consulta por tipo de processo (ordinário e sumário), status protocolado e janela de datas, com limite de uma requisição por segundo.
• Documento âncora: recibo de notificação do ato de concentração, que traz requerentes com CNPJ e nome, hipótese/natureza e resumo da operação.
• Cada documento baixado é preservado como evidência bruta e auditável da extração.
• Receita Federal, dados públicos de CNPJ: dump mensal oficial com empresas, estabelecimentos, quadro societário e tabelas de-para de CNAE, município, país e natureza jurídica.
• A base da Receita é um retrato mensal: empresas e sócios registrados após a foto não constam, o que motiva a recarga mensal.

4. Conceitos do CADE aplicados

Limiares de notificação (art. 88 e Portaria Interministerial 994/2012): só é obrigatório notificar quando, cumulativamente, um grupo econômico faturou ao menos R$ 750 milhões e outro ao menos R$ 75 milhões no país no ano anterior. Esses limiares explicam a maior parte das notificações obrigatórias, mas o CADE pode requerer a submissão de operações fora deles. O radar não presume materialidade financeira nem substitui o valor da operação.

• Dois eixos de classificação que não se confundem: a categoria informada ao CADE (horizontal, vertical, conglomerado, joint venture, substituição de agente, sem nexo de causalidade) e a forma jurídica do art. 88 (aquisição, fusão, incorporação, joint venture ou consórcio).
• Rito: sumário e ordinário são procedimentos de análise. O radar registra o rito, mas não o transforma automaticamente em medida de relevância do negócio.
• Mercado relevante: o CADE o define caso a caso. Na ferramenta, o setor (CNAE) é proxy do mercado-produto e a UF é proxy da dimensão geográfica; não são o mercado relevante formal.

5. Arquitetura e pipeline

• Busca no SEI, navegação da árvore do processo e download resumível dos documentos.
• Parse estruturado do recibo de notificação: partes, papel, natureza e forma jurídica.
• Extração e validação de CNPJ, com verificação de dígito verificador.
• Carga do dump da Receita e casamento CNPJ para dados cadastrais, com fallback determinístico por nome.
• De-para de CNAE para seção econômica e resolução de grupo econômico pelo quadro societário.
• Reprocessamento acumulativo: cada execução soma ao histórico, e os documentos já baixados são preservados, de modo que rodar uma nova janela nunca apaga períodos anteriores.
• Geração do painel HTML offline, dos sinais de inteligência e das métricas de qualidade.

6. Metodologia de classificação, campo a campo

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Regra de de-holding: holdings e fundos não revelam o setor operacional. Duas correções conservadoras e sempre marcadas: inferência pelo nome, quando a razão social indica a atividade, e inferência pela relação, quando o comprador é holding e a operação é horizontal ou vertical, herdando o setor do outro lado.

Regra de ouro do setor: um ato equivale a um deal e a um setor. Cada ato recebe um único setor, por prioridade comprador, alvo e qualquer parte. Nunca se soma um ato a dois setores, e a verificação automática garante que a soma por setor seja sempre menor ou igual ao número de atos.

7. Regras de integridade

• Um ato equivale a um deal: a contagem é sempre por processo único, nunca por parte e nunca somando setores.
• Todas as categorias permanecem no universo; o comprador é definido pelo papel registrado.
• UF e capital social entram nos números apenas com confiança alta, isto é, com casamento por CNPJ.
• Nunca há casamento aproximado automático: a ambiguidade vai para revisão manual, não para o chute.
• Grupo econômico não é presumido: controle compartilhado é marcado como ambíguo, não mesclado.
• Valor da operação nunca é inventado; apenas proxy declarado.
• Toda inferência é marcada para não se confundir com dado primário.

8. Rastreabilidade e controles de qualidade

• Cada linha carrega o documento de origem, permitindo reabrir o edital e conferir qualquer classificação.
• O método de casamento é registrado (CNPJ direto, sem CNPJ, não encontrado).
• O histórico de metadados por processo é preservado.
• Validação de dígito verificador de CNPJ elimina falsos positivos.
• Normalização de codificação e acentos evita erros de tokenização em nomes em português.
• Verificação automática da regra de ouro e cobertura reportada nos indicadores.

9. Limitações e vieses declarados

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10. Reprodutibilidade, segurança e privacidade

• Todo o resultado é regenerável a partir das fontes públicas e do código, com backfill histórico acumulativo e resumível.
• Determinismo: dada a mesma foto da Receita e os mesmos documentos já baixados, a reconstrução reproduz exatamente a mesma planilha e o mesmo painel.
• O painel é offline e autocontido: dados embutidos, sem chamadas externas, sem cookies e sem armazenamento local.
• Nenhum dado sensível de pessoa física é exibido; identificadores pessoais vêm mascarados na origem e servem apenas à lógica de controle societário.
• Nenhuma credencial é necessária para as fontes, que são inteiramente públicas.

10.1 Dados estruturados para sistemas e IA

O Radar do CADE disponibiliza arquivos estruturados para integração com sistemas, agentes de inteligência artificial e processos automatizados. Esses arquivos complementam o painel, o boletim e a base pública de deals.

• Boletim JSON: versão estruturada dos indicadores, operações, setores, tipos de transação e comparações da edição mensal.
• Manifesto JSON: registro técnico da edição, contendo versão, data de publicação, nomes dos arquivos, tamanhos e hashes para verificação de integridade.

Esses arquivos são voltados ao consumo técnico. Para leitura, análise no Excel ou exploração visual, utilize respectivamente o PDF, o CSV e o painel HTML.

11. Glossário

• Ato de concentração: operação societária submetida ao CADE nos termos do art. 88.
• Requerente: parte que submete o ato, podendo ser compradora, vendedora ou objeto.
• Quadro societário: base usada para resolver grupo econômico.
• Rito sumário e ordinário: procedimento rápido e procedimento de análise aprofundada.
• Horizontal, vertical e conglomerado: relação concorrencial entre as partes.
• De-holding: inferência do setor operacional quando a parte é holding ou fundo.
• Confiança alta: campo derivado de casamento por CNPJ direto na base da Receita.